Termos e Condições

Última atualização: 31 de julho de 2026

Estes termos regulam a compra e a utilização dos produtos digitais vendidos em bobolobokids.com. Ao concluir uma compra estás a aceitá-los na íntegra.

1. Quem somos

Este site é explorado por Camila da Cruz Lucioo, contribuinte com o CPF 413.009.078-00, com morada em R. Francisco Inácio Godoy Zerbinatti, 92, Jd. São Rafael 2, CEP 14806-853, Brasil.

Contacto: hello@bobolobokids.com. Telefone: +55 16 99625-9302.

Camila da Cruz Lucioo é a comerciante responsável por todas as vendas efetuadas neste site e a entidade que emite o documento de pagamento.

2. Objeto

Bobolobo Kids vende produtos digitais descarregáveis: conjuntos de atividades de inspiração Montessori em ficheiro PDF, planos de trabalho, fichas de registo e, em alguns packs, ficheiros editáveis.

Não vendemos produtos físicos, não prestamos serviços de acolhimento de crianças e não somos uma creche nem um estabelecimento de ensino.

3. Como se compra

• Escolhes um dos packs disponíveis na página de preços.
• És encaminhado para o formulário de pagamento seguro da Stripe.
• Depois do pagamento confirmado, recebes no email indicado o recibo e a ligação para descarregar os ficheiros.

O contrato considera-se celebrado no momento em que o pagamento é confirmado pela Stripe e te é enviada a confirmação por email.

4. Preços e impostos

Os preços estão indicados em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis à data da compra. O valor final cobrado é sempre o que aparece no formulário de pagamento antes de confirmares.

Reservamos o direito de alterar preços a qualquer momento. A alteração nunca afeta compras já concluídas.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. Aceitamos os meios de pagamento disponibilizados pela Stripe no teu país, nomeadamente cartão de débito e crédito e carteiras digitais.

Não recolhemos, não tratamos e não guardamos os dados do teu cartão. Esses dados circulam apenas entre ti e a Stripe.

6. Entrega

A entrega é digital e imediata. As condições completas estão na Política de Entrega.

7. Reembolsos

Damos uma garantia de satisfação de 14 dias. As condições, os prazos e o que acontece ao direito legal de livre resolução estão explicados na Política de Reembolso.

8. Licença de utilização

A compra dá-te uma licença de utilização, não a propriedade dos ficheiros. O que podes e não podes fazer está detalhado na Licença de Uso.

9. As tuas obrigações

• Fornecer um endereço de email válido e acessível.
• Não partilhar, revender, distribuir nem publicar os ficheiros.
• Não tentar contornar as medidas técnicas de proteção dos conteúdos.
• Ter pelo menos 18 anos ou a autorização de quem exerce as responsabilidades parentais.

10. Segurança das atividades e supervisão adulta

As atividades propostas usam objetos do dia a dia. Muitos deles são de pequena dimensão e representam risco de asfixia, corte ou ingestão para crianças pequenas.

Todas as atividades exigem supervisão permanente de um adulto. Cabe ao adulto avaliar se cada atividade é adequada à idade, à maturidade e às condições da criança em concreto, e adaptar ou dispensar o que não for seguro.

Bobolobo Kids não se responsabiliza por acidentes, danos ou lesões resultantes da realização das atividades sem supervisão adequada ou fora das indicações dadas.

11. Natureza do conteúdo

Os materiais são de inspiração Montessori e têm fim educativo e recreativo. Não constituem aconselhamento médico, psicológico, pedagógico especializado nem diagnóstico, e não substituem o acompanhamento por profissionais qualificados.

Não garantimos resultados específicos de aprendizagem, que dependem de cada criança e da forma como os materiais são usados.

Bobolobo Kids não tem qualquer relação institucional, filiação nem certificação da Association Montessori Internationale ou de outras entidades detentoras de marcas relacionadas com o método Montessori.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site e dos packs, incluindo textos, ilustrações, ícones, fotografias, estrutura e ficheiros, está protegido por direitos de autor e não pode ser reproduzido fora do âmbito da licença concedida.

13. Responsabilidade

Fazemos o possível para manter o site disponível e os ficheiros acessíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem isento de erros.

A nossa responsabilidade, em qualquer caso, está limitada ao valor efetivamente pago pelo produto em causa, salvo nos casos em que a lei não permita esta limitação.

14. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. A versão aplicável à tua compra é a que estiver em vigor no momento em que a fazes. A data da última atualização está no topo desta página.

15. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei brasileira, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor imperativas do país de residência habitual do comprador.

Se és consumidor na União Europeia, podes recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Antes de qualquer via formal, escreve-nos para hello@bobolobokids.com. A maior parte das situações resolve-se no próprio dia.